Cade intima Apple: Entenda por que a gigante da tecnologia é investigada por dificultar o Pix por aproximação no iPhone

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A disputa entre o Cade e a Apple sobre o Pix por aproximação ganhou um novo capítulo. O órgão antitruste brasileiro enviou novos questionamentos à empresa americana, desta vez focando especificamente nas condições técnicas que permitiriam habilitar a funcionalidade nos iPhones.Você já deve ter percebido essa diferença se tem um iPhone: enquanto usuários de Android podem fazer Pix encostando o celular na maquininha desde fevereiro de 2025, quem usa iPhone fica limitado ao QR Code. Essa situação virou alvo de investigação do Cade desde abril do ano passado.Prazo apertado para a Apple responderO Conselho Administrativo de Defesa Econômica quer respostas específicas sobre como empresas bancárias poderiam acessar o chip NFC dos dispositivos da Apple. A tecnologia Near Field Communication é justamente o que permite os pagamentos por aproximação.A empresa de Cupertino tem até 30 de março para enviar suas explicações. Se não cumprir o prazo, terá que desembolsar multa diária que começa em R$ 5 mil e pode escalar até R$ 100 mil por dia, dependendo da avaliação sobre a situação financeira da infratora.O Google, por outro lado, entrou com pedido de licença no Banco Central logo no início e liberou a funcionalidade para o Android desde o lançamento oficial do Pix por aproximação. A modalidade estreou em 28 de fevereiro de 2025 sem taxas adicionais para os correntistas.A questão da taxa que trava tudoO centro da polêmica está na estrutura de cobrança da Apple. A empresa cobra uma taxa para uso da tecnologia NFC através do Apple Pay, modelo que funciona bem com cartões de crédito, onde o valor pode ser dividido entre as partes envolvidas.No caso do Pix, que é gratuito por natureza, não existe essa divisão de custos. Fontes do mercado financeiro indicam que ter uma cobrança por operações Pix torna economicamente inviável para os bancos habilitarem a função nos dispositivos Apple.Essa diferença de tratamento entre sistemas operacionais chamou atenção do órgão de defesa da concorrência. Enquanto o Android oferece acesso livre à tecnologia NFC, a Apple mantém controle restritivo sobre seu ecossistema de pagamentos.Defesa da Apple: QR Code é suficienteEm suas manifestações jurídicas, a Apple argumenta que o pagamento por aproximação não é essencial para o funcionamento do Pix no Brasil. A empresa destaca que o recurso está disponível principalmente via QR Code no país.A companhia apresenta dados do Banco Central mostrando que o uso de QR Code foi cerca de 2.571 vezes superior ao Pix por aproximação. Com base nessa comparação, alega que a tecnologia por aproximação não é indispensável para o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.Além disso, a Apple afirma que vários bancos no ecossistema iOS já usam a tecnologia QR Code para transferências gratuitas via Pix. A empresa também menciona que o NFC pode ser usado, desde que sigam seus padrões de segurança estabelecidos.Legislação brasileira no centro da discussãoNo ano passado, a Apple alegou que a legislação brasileira não a impedia de cobrar uma taxa pelos seus serviços. Essa posição reforça a estratégia da empresa de manter controle sobre seu ecossistema de pagamentos, mesmo diante da pressão regulatória.Apesar da possibilidade técnica existir, nenhum banco brasileiro optou por habilitar o recurso de Pix por aproximação no iPhone até agora. O impasse financeiro criado pela estrutura de taxas da Apple continua sendo o principal obstáculo.A investigação do Cade representa um teste importante para as práticas da Apple no mercado brasileiro. O desfecho pode influenciar como a empresa adapta suas políticas de acesso à tecnologia NFC em outros mercados emergentes.