A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a interrupção das transmissões ao vivo no Discord em território brasileiro. A decisão foi tomada após uma fiscalização iniciada na semana passada para verificar possíveis falhas na proteção de menores de idade.Continua após a publicidadeA medida alcança também ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeo com funcionamento semelhante. A autoridade estabeleceu prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação e preveja mecanismos capazes de dificultar tentativas de contornar a restrição.Apesar da suspensão, a apuração sobre o Discord permanece aberta. O diretor da ANPD, Iagê Miola, afirmou à CNN Brasil que a intervenção se concentra no risco considerado mais imediato, enquanto o órgão continua avaliando a segurança oferecida pela plataforma de maneira mais ampla.ANPD aponta riscos envolvendo menores e cobra mecanismos de proteção
Discord – Imagem: rafastockbr/ShutterstockA decisão administrativa está relacionada à exposição de crianças e adolescentes a situações consideradas graves pela autoridade de proteção de dados. Entre os problemas mencionados estão práticas associadas à violência, à automutilação e ao suicídio, além do aliciamento de menores dentro da plataforma.De acordo com Iagê Miola, a preocupação da agência não se limita ao funcionamento técnico das transmissões. O órgão também analisa a maneira como usuários menores podem ser atraídos para ambientes privados nos quais determinados conteúdos e comportamentos podem ocorrer sem mecanismos suficientes de proteção.Em entrevista à CNN Brasil, o diretor explicou que a suspensão das transmissões não representa o encerramento da fiscalização. A investigação seguirá examinando as vulnerabilidades do Discord diante das exigências relacionadas à proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.A determinação alcança, além das lives, funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A empresa também deverá adotar recursos tecnicamente eficazes para impedir que a restrição seja contornada.O prazo estabelecido pela ANPD para o cumprimento da ordem é de três dias úteis. Caso a plataforma deixe de atender à determinação, a agência poderá aplicar sanções, entre elas multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord informou que recebeu a decisão e ainda analisava seu conteúdo. A empresa contestou a avaliação feita pela autoridade e declarou que suas políticas não admitem grupos ou indivíduos que promovam ou estimulem violência.A plataforma também afirmou ter removido um servidor privado relacionado ao caso citado pelas autoridades. Segundo a empresa, o espaço era acessível apenas mediante convite e teria sido retirado pouco depois de sua criação, enquanto as investigações sobre os envolvidos continuaram.Na manifestação, o Discord sustentou ainda que encontrou indícios de que atividades criminosas teriam sido articuladas em outros serviços antes da criação do servidor e continuado nesses ambientes depois que os participantes foram banidos da plataforma.A empresa afirmou manter equipes voltadas à identificação de ameaças, retirada de conteúdos que violem suas regras e colaboração com autoridades policiais. Também declarou que denúncias realizadas pela própria plataforma e respostas a solicitações policiais já teriam contribuído para detenções de extremistas violentos.Continua após a publicidadeO Discord questionou, por fim, o momento escolhido para a decisão da ANPD. A empresa alegou que havia recebido o processo na sexta-feira (07), ainda estava dentro do prazo para apresentar sua resposta e mantinha diálogo com a agência durante o procedimento administrativo.Operação Lívia ampliou pressão sobre a plataforma
Discord é alvo de críticas e investigações no Brasil – Imagem: Sergei Elagin/ShutterstockA decisão da ANPD ocorre poucos dias depois de uma operação do Ministério da Justiça que investigou grupos criminosos associados ao uso de plataformas digitais, entre elas o Discord. A Operação Lívia foi realizada na terça-feira (04) e teve como alvo redes relacionadas à violência contra mulheres e meninas.Segundo o governo, a plataforma não estaria cumprindo as exigências de verificação de idade previstas no ECA Digital. Com a entrada das novas regras, a simples declaração feita pelo próprio usuário deixou de ser aceita como forma de comprovação etária no país.Continua após a publicidadeAs investigações mencionadas no texto apontaram que um adolescente teria conseguido entrar no Discord após declarar ter 148 anos. O governo também sustentou que transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.Outro episódio citado pelas autoridades envolve a morte de uma adolescente de 13 anos. Conforme a versão apresentada pelo governo, uma transmissão relacionada ao caso permaneceu disponível por aproximadamente 50 minutos, sem que a plataforma a interrompesse ou comunicasse imediatamente os fatos às autoridades policiais.A discussão ganhou dimensão política na quinta-feira (06), durante a sanção de uma lei que aumentou penas relacionadas à violência sexual contra crianças. Na ocasião, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, defendeu publicamente a retirada do Discord do país e pediu atuação conjunta com o Judiciário.Continua após a publicidadeA ANPD, contudo, adotou uma medida direcionada às funcionalidades de transmissão, sem determinar a retirada integral do Discord do território brasileiro. A manutenção da suspensão dependerá da demonstração, pela plataforma, de que foram implementadas salvaguardas destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
Wagner Edwards
Wagner Edwards é Bacharel em Jornalismo e atua como Analista de SEO e de Conteúdo no Olhar Digital. Possui experiência, também, na redação, edição e produção de textos para notícias e reportagens.
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